O vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Henrique Ricardo Batista, concedeu uma entrevista na manhã do dia 19 de janeiro para a Rádio 107 FM, sobre a primeira fase de implementação do eSocial nas empresas com faturamento anual a partir de R$ 78 milhões.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) visa unificar e organizar a comunicação de todo e qualquer acontecimento relacionado às obrigações nas áreas fiscais, trabalhistas, previdenciárias e aos órgãos governamentais. Essa primeira etapa de implementação envolve mais de 14 mil empresas em todo País.
Perguntado sobre a implantação do sistema, Henrique Ricardo explicou o funcionamento do eSocial. “A fiscalização acontecerá por meio do parâmetro do sistema. É o eSocial que vai apontar através de um relatório se a empresa deixou de cumprir ou não com as obrigações. Muitas vezes o problema trabalhista é gerado porque se deixou de fazer algum tipo de cálculo, que agora será feito automaticamente. Para o empregado também vai ser bom, porque ele poderá fazer a sua consulta do PIS, suas férias deverão ser programadas, e com a flexibilização da Lei Trabalhista, está melhor para se contratar”, apontou.
O prazo para as empresas cumprirem a primeira fase se estenderá até o dia 28 de fevereiro. A segunda etapa terá início em julho de 2018, e abrangerá micros e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados. Já os entes públicos integrarão o sistema a partir de janeiro de 2019.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Izadora Louise