O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) recebeu no dia 15 de janeiro o contador Fernando de Jesus na apresentação de sua tese de pós-doutorado com o seguinte tema: Crimes de colarinho branco e corrupção. Mecanismos Subjacentes de Inteligência Jurídica na Produção de Prova Subjetiva.
A tese trata da análise de crimes financeiros (colarinho branco, corrupção), que segundo o autor, são os que têm mais dificuldades de produção de prova objetiva. “Se tem dificuldade numa prova objetiva, que dirá da prova subjetiva ou da prova testemunhal, ou de outras informações ligadas a testemunho, informações colhidas de outras pessoas de uma forma geral. Então a probabilidade de condenação de um indivíduo acusado de crime de colarinho branco se torna muito baixa, levando em consideração que no Brasil, a taxa média de solução de crimes de homicídio, que é o crime mais grave contra a sociedade, é de apenas 8%, ou seja, só se condena 8 em cada 100. Que dirá dos crimes de colarinho branco”, revela.
Para lidar com os crimes de corrupção, o doutor Fernando de Jesus sugere a ideia de se trabalhar com o modelo de inteligência jurídica. “A minha tese de pós-doutorado trata justamente do assunto de direito penal, direito processual penal, criminologia, comportamento criminal, e fala em encontrar uma solução para isso. Eu tenho uma hipótese de solução que seria trabalhar com o modelo de inteligência jurídica. A inteligência jurídica é a maneira de você, antes de prosseguir uma determinada justificação, planejar, estruturar, discutir, e preparar a apresentação das provas, o relatório do inquérito e do processo de forma mais substancial, dando melhores possibilidades para que o juiz sentencie com mais fundamentação”, explica.
É no contexto da apresentação de provas que a perícia contábil se torna mais evidente, como informa o contador Fernando de Jesus. “Nesse momento que entra a importância da perícia contábil, porque os juízes que foram entrevistados na minha tese de pós-doutorado alegaram que muitas das vezes as perícias contábeis tratam de assuntos muito técnicos, relevantes ao contador, e também carecem de informações ligadas ao comportamento, a atuação de cada um dos envolvidos, a parte subjetiva da produção da prova, que muitas vezes é deixada de lado, e não se tem uma formalização adequada a isso. No decorrer do processo, termina-se perdendo a essência ou o objeto da investigação”, afirma.
O investimento em pessoal, assim como é relatado na Inglaterra pelo contador Fernando de Jesus, é uma das formas de reaver o dinheiro público. “Para fraudes superiores a £ 1 milhão, que seriam R$ 4 ou 5 milhões, A Inglaterra tem equipes, equipamentos e metodologia para se entregar a esses casos especiais, porque a recuperação desse dinheiro aos cofres públicos compensa o investimento em pessoal. Daí que entram as nossas dificuldades (Brasil), porque muitas vezes os servidores públicos não têm nem meramente corrigidos os seus salários pela inflação. Como que um país com esse comportamento vai conseguir inibir crimes de colarinho branco, se ele mesmo, no seu comportamento econômico, não respeita o que diz os ditames da Constituição? Precisa-se de motivação das pessoas, especialização, e dedicação”, aponta o contador, que ainda revela que os crimes de colarinho branco no Brasil chegam a ser endêmicos.
“Os crimes de colarinho branco chegam a ser até endêmico. Em uma avaliação utilitarista, é dito que ‘as pessoas cometem determinado ato desde que compense’. O risco de cumprimento de pena é muito baixo, e os benefícios são muito altos. O crime de colarinho branco é muito racional, planejado, preparado, que muitas pessoas levam vantagens. A família de quem comete é envolvida, apoia e viaja com esse dinheiro. O Estado não se encontra devidamente preparado para isso, e ao final de das contas, penaliza-se o contribuinte, aumenta-se as taxas, aumenta-se os impostos, em benefício de quem desviou dinheiro”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise