Os trabalhos de parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás já começaram. Nos dias 28 e 29 de abril, a conselheira do CRC-GO, Josenilda Ribeiro, esteve em Cristalina para levar capacitação aos membros do Controle Interno da prefeitura da cidade e conselheiros Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O assunto tratado durante o treinamento foi específico sobre a prestação de contas do Fundo, como legislações específicas, transporte escolar, planos e metas da educação, legalidade do conselho, atribuições dos membros, controle interno do município. Segundo Josenilda, muitas dúvidas foram sanadas. “Passei modelo de relatório, pareceres, planilhas para que os integrantes possam se orientar no dia a dia, além de outros detalhes, entre eles a terminologia das contas contábeis”, enumera.
Entre os participantes, estiveram a presidente do conselho do FUNDEB de Cristalina, Maria Sebastiana Brito Cortes, o controlador interno da prefeitura, Sinaldo Nascimento da Silva, a responsável pela prestação de contas do transporte escolar do município, Lucilene Maciel Vidal e a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Cristalina, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos.
Josenilda ressaltou a contribuição do profissional da contabilidade nas prestações das contas públicas e considerou também a Portaria Conjunta STN/FNDE nº 3, de 3/12/2012, que obriga os estados e municípios a movimentarem os recursos do FUNDEB exclusivamente em meio eletrônico, identificando os fornecedores e prestadores de serviços, bem como a finalidade dos pagamentos. Na oportunidade, ela apresentou a OBN. Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil, e disponível no site do banco, que possibilita aos Estados e Municípios a realização de movimentações de recursos de forma eletrônica, adaptada, exclusivamente, para atender à Portaria.
No próximo dia 8 de maio, o CRC-GO e o MP-GO irão assinar oficialmente o termo de cooperação técnica de fortalecimento do controle social para uma capacitação conjunta dos profissionais instalados em todo o Estado, por meio das 44 delegacias regionais do Conselho. Os treinamentos irão atingir os 13 grupos de trabalhos (GTs) existentes no MP-GO, com planos de ações que estão desenvolvendo, já que cada grupo age para fortalecer o controle social.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves