Paralelo ao Mutirão de Negociação Fiscal, da Secretaria da Fazenda, que está sendo realizado no Passeio das Águas Shopping, a Prefeitura de Goiânia prorrogou até amanhã, 02/12, a Semana da Conciliação, que acontece na Estação Goiânia.
O Paço oferece descontos entre 45% e 80% em multas e juros, pagamento em até 40 vezes, além de possibilidade de isenção de taxas cartorárias e custas judiciais. As negociações de débitos são relativas aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). No local, das 8h às 18h, também é possível realizar acordos para quitação de multas, contribuições e taxas que não foram pagas na data de vencimento. Os atendimentos continuam sendo feitos por ordem de chegada com controle a partir da distribuição de senhas.
Desde que não estejam em cobrança judicial, é possível também negociar descontos por meio do site da prefeitura, www.goiania.go.gov.br, exclusivamente para pagamentos à vista; em unidades Vapt Vupt ou nas Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instalada no Paço Municipal, no Park Lozandes, e no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), no Setor Sul.
Como já mencionado, para quitação de dívidas à vista, a redução é de 80% em multas e juros. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro deste ano.
Também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, é exigido como entrada 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total, a partir do segundo reparcelamento.
A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes. Ao todo, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO, com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)