Na tarde de terça-feira (18/10), o vice-presidente Administrativo do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Henrique Ricardo Batista, esteve presente no “II Encontro Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Implementação dos Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Escola Superior (Esump-MPGO), em parceria com o CRCGO e outras entidades.
Na ocasião, Henrique ministrou uma palestra ao lado do auditor fiscal da Receita Federal em Goiás, Humberto Masatoshi Matsuda, com o tema “Fundos da Pessoa Idosa – Organização, Divulgação e Captação de Recursos Financeiros”. Durante a fala, o vice-presidente explicou sobre o programa CFC Voluntário, ressaltando o objetivo e como funciona, além de explicar sobre os projetos institucionais presentes no CRC Voluntário.
Sobre o Fundo da Pessoa Idosa, Henrique focou no municipal, explicando o destino da doação. “Se destina a financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, então, tem o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, afirma, frisando as principais fontes de recursos para o Fundo.
“Além de doações em espécie, as pessoas físicas e jurídicas também poderão contribuir com o Fundo da Pessoa Idosa por meio de doações de bens”, diz Henrique. Em seguida, ele explicou sobre a diferença dessa doação entre a pessoa física e pessoa jurídica, sendo que em relação a física, “o valor do bem deve ser o que consta da sua Declaração de Ajuste Anual, ou seu valor de mercado, devidamente avaliado, ou, ainda, o valor que serviu de base para o cálculo do imposto de transmissão, no caso de imóveis”. Já no caso da pessoa jurídica, “o valor deve ser o que consta em seu registro contábil, desde que este não exceda o valor de mercado, ou, ainda, o valor que serviu de base de cálculo para o imposto de transmissão, no caso de imóveis”.
Ao final da palestra, o vice-presidente Administrativo e o auditor fiscal da Receita Federal em Goiás responderam aos questionamentos da plateia e trocaram os certificados de participação.
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Fonte: Comunicação CRCGO – Maria Paula, estagiária de jornalismo.