A vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Maria Luzia da Silveira Rodrigues, concedeu entrevista ao programa O mundo em sua casa, da Rádio Brasil Central, na terça-feira, 27, para falar sobre o Simples Doméstico.
De acordo com a matéria, de Vivian Maia, várias pessoas encontram dificuldades na hora de fazer as contas e efetuar o cadastro no site da Receita Federal. A saída, na maioria das vezes, é consultar um contabilista.
“Os direitos das empregadas domésticas eram limitados. Elas só recebiam um salário mínimo. Os patrões pagavam férias, décimo terceiro, mas elas não estavam acostumadas com FGTS, salário família”, afirma Maria Luzia que conta que muitos clientes não têm o conhecimento jurídico necessário para realizar o cadastro de forma apropriada.
Ainda segundo a matéria, a cada meia hora o site da Receita Federal cai e a pessoa tem de começar o cadastro tudo de novo se não tiver salvado o rascunho. Observar se o endereço está sendo preenchido corretamente é uma boa dica, caso o contrário, o registro não será efetuado. “Dê o endereço da mãe, da irmã”, aconselha Maria Luzia àquelas pessoas em que o endereço não for aceito pela Caixa.
Em abril de 2013, o Governo Federal aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas. Todos os tributos e outros encargos, entre eles o FGTS, estão agora em único regime de pagamento, o Simples Doméstico. O empregador deve se cadastrar e cadastrar seu funcionário obrigatoriamente no site do eSocial. O Simples Doméstico passou a valer em 1º de outubro de 2015 e o prazo termina no próximo dia 31.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Renan Castro